Paranaguá: indefinições, até quando?

Wilen Manteli

Desde a última década o porto de Paranaguá passou a ser o principal escoadouro do agronegócio brasileiro, assumindo uma função estratégica na cadeia logística do Comércio Exterior. Em 2001, para consolidar essa posição e dar autonomia financeira ao porto, foi feita uma reestruturação econômico-financeira que resultou na criação de fundos de investimento com destinação específica para a infra-estrutura. Mas a partir de 2003, sob os auspícios de uma administração política, tais conquistas deixaram de atingir seus objetivos.

Desde então, a superintendência da APPA mantém litígio permanente com a comunidade portuária local, incluindo usuários do porto, operadores, prestadores de serviços, Capitania dos Portos, Receita Federal e Ibama. O clima é de ausência total de diálogo. Foram sustadas as obras de ampliação do cais Oeste, para as quais estavam destinados R$ 180 milhões do governo federal. Foram paralisados os serviços de dragagem – destinatários de um dos fundos mencionados - com crescentes restrições à navegação determinadas pela autoridade marítima por razões de segurança. A negligência na realização dos serviços de manutenção compreendeu desde aspectos sanitários, como combate a zoonoses, até a conservação do cais, dos equipamentos do corredor de exportação e da sinalização marítima de acesso ao porto.

A partir da mobilização de usuários, operadores e entidades representantes do agronegócio, que vêm arcando com imensos prejuízos decorrentes dessas irregularidades, órgãos federais foram acionados e manifestaram-se de forma contundente. Os fatos apurados foram registrados desde 2005 em sete relatórios de fiscalização da ANTAq, três acórdãos do TCU, pedidos de intervenção feitos pela Comissão Portos, CAP e ANTAq ao Ministro dos Transportes, além de diversas decisões judiciais, inclusive despacho da presidência do STF. Apesar disso, a APPA persistiu em ignorar as determinações das autoridades federais. E, o que é pior, nada foi feito pelo governo federal para exigir o cumprimento dos termos da delegação de exploração do porto.

Na questão específica da operacionalização dos embarques de soja transgênica, a APPA tem demonstrado uma resistência a toda prova. Mais de dez ações e procedimentos foram ajuizados junto à Justiça Federal contra as restrições ilegais que têm sido impostas à movimentação dessas cargas, culminando com um despacho da presidência do STF, mas a APPA sempre recorre a minúcias de ordem técnica para eximir-se da responsabilidade e contornar o problema com pseudo-soluções que não eliminam os atrasos nas operações nem os prejuízos deles decorrentes.
Recentemente, a administração do porto entrou em confronto aberto com o Conselho de Autoridade Portuária, cuja presidência vinha se empenhando em posicionar esse colegiado como Autoridade Portuária que – como o próprio nome diz – ele efetivamente é. Não teve sucesso no objetivo de substituir o presidente, mas mantém a atitude intransigente de recusar o diálogo com os agentes econômicos e federais que atuam no porto.

Segundo as entidades representativas do agronegócio, os prejuízos diretos para os produtores já atingem a escala do bilhão de reais. O porto de Paranaguá perdeu cargas e os reflexos desse esvaziamento já se fazem sentir na queda da contratação de mão-de-obra portuária e na redução na atividade econômica da cidade. Enquanto isso, continuamos convivendo com o paradoxo de uma administração portuária que dá as costas aos seus parceiros, contrariando os mais rudimentares princípios de marketing e governança corporativa, segundo os quais seu objetivo deveria ser atrair mais cargas e cultivar um saudável e permanente diálogo com a comunidade portuária.

(Artigo publicado no nº 106 - 06/2007 - Revista Global)