O Brasil ainda precisa do Reporto

Wilen Manteli

Criado em agosto de 2004 pela Medida Provisória nº 206, e implementado a partir de dezembro do mesmo ano, o programa Reporto, que institui incentivos tributários para a modernização e ampliação do aparelhamento portuário, permitiu aos terminais compensar parcialmente a defasagem na superestrutura dos portos. Até há bem pouco tempo, enquanto o mundo avançava celeremente no desenvolvimento de novas tecnologias de movimentação de cargas, incorporando facilidades da informática e da automação, os portos brasileiros marcavam passo com equipamentos obsoletos herdados dos tempos do presidente Juscelino Kubitschek. Com o Reporto, foi possível criar algumas ilhas de eficiência no sistema capazes de absorver parte substancial da demanda gerada pela expansão do comércio exterior.
Mas ainda há uma defasagem a ser corrigida. Em virtude da instabilidade dos marcos regulatórios do setor portuário, gerada por resoluções equivocadas das autoridades, que resultaram, por exemplo, em impasses na repactuação de contratos de terminais portuários, os investimentos em equipamentos ficaram, nos últimos anos, aquém do necessário. Inseguros diante de regras casuísticas que punham em risco o retorno dos seus investimentos, os titulares de terminais adiaram uma parte das aquisições planejadas, à espera de dias melhores.Ao que tudo indica, o momento de retomar ações para o reaparelhamento portuário é agora. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que o governo federal acaba de anunciar contempla claramente a superação de alguns obstáculos que vinham freando o crescimento dos terminais nos últimos anos – especialmente a racionalização das normas ambientais e dos marcos regulatórios e a concessão dos serviços de dragagem.

Não será fácil colocar nossos portos à altura dos desafios do século 21, pois o “passivo” da infra e da superestrutura portuária brasileira remonta aos anos 60. Quando se iniciou o programa de privatização de áreas e instalações portuárias, por volta de 1997, os portos públicos encontravam-se sucateados, operando com guindastes em limite de vida útil e praticamente sem nenhum equipamento moderno além de meia dúzia de portêineres e transtêineres. Desde então, o esforço dos terminais privatizados no sentido de elevar sua eficiência a níveis de primeiro mundo resultou em investimentos expressivos, com excelentes resultados em termos de aumento de produtividade e redução de custos. Mas, como era preciso atacar simultaneamente diversas frentes – a par da atualização tecnológica, fazia-se necessária uma radical reestruturação gerencial e nas relações capital-trabalho – uma década não foi suficiente para equacionar todos os problemas.

A política de desoneração tributária consubstanciada na MP do Reporto criou mecanismos que permitiram reduções de até 30% no custo dos investimentos e abriram caminho para uma verdadeira revolução tecnológica nos terminais. Só o segmento de contêineres aplicou quase US$ 150 milhões na compra de equipamentos, para fazer frente ao crescimento de 15% ao ano registrado nas cargas conteinerizadas. Porém, muito mais precisa ser feito, já que a ameaça de apagão logístico continua pairando sobre o comércio exterior brasileiro. O lançamento do PAC é uma sinalização positiva para a retomada dos investimentos em infra e superestrutura nos portos brasileiros. No entanto, é indispensável, paralelamente, a prorrogação do Reporto, para que haja isonomia tributária dos terminais brasileiros com seus concorrentes internacionais no acesso aos bens de capital. Somente a conjugação de marcos regulatórios estáveis com a manutenção dos incentivos fiscais tornará possível ao atual governo repetir o feito de Juscelino, compensando em poucos anos um atraso de décadas.

(Artigo publicado no nº 102 - 02/2007 - Revista Global)