Excesso de planos, falta de ação

Wilen Manteli

No início deste ano o governo federal lançou, em clima de euforia, o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), prevendo, entre outras medidas, pesados investimentos na infra-estrutura logística de transportes. Agora no início do segundo semestre foi anunciado, também com certo barulho, um outro programa de mais longo alcance especificamente para recuperação e expansão do setor: o Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT). As cifras envolvidas nesses planos alcançam centenas de milhões e até mesmo bilhões de reais, e o governo parece plenamente confiante no poder desses números de mudar a triste realidade da iminência de um apagão logístico no País.

Não há dúvida de que é importante planejar, bem como provisionar o orçamento público para investimentos que são tradicionalmente de responsabilidade do Estado. No entanto, o governo federal espera - legitimamente, diga-se de passagem - que a iniciativa privada faça sua parte e entre também com recursos substanciais para a recuperação da infra-estrutura. Aí começam os problemas. Embora fortemente interessado em investir, o setor privado necessita de regras claras e de gestão competente da contraparte pública para tornar-se um parceiro ativo dos empreendimentos de infra-estrutura, e o cenário atual lhe apresenta exatamente o oposto: marco regulatório instável e ausência de gestão. Por este motivo até hoje não foram à frente as Parcerias Público-Privadas (PPPs), outro plano do governo – este de caráter mais conceitual – concebido para estimular os investimentos em infra-estrutura.

PPP, PAC, PNLT – é fácil fazer planos; aliás somos o país dos planos. Difícil é implementá-los, porque isto requer educação, visão, atos cotidianos e gestão eficaz. Veja-se o dramático problema da falta de dragagem nos portos e suas conseqüências. Trata-se de um requisito fundamental de infra-estrutura, sem o qual os navios não têm acesso aos portos, e no entanto não houve plano nem reserva orçamentária até hoje que resolvessem o problema de maneira permanente. Isto porque falta administração, e não apenas gestão de operações portuárias, pois o problema da dragagem envolve questões bem mais amplas, relacionadas por exemplo ao meio ambiente. A gestão necessária para equacionar essa categoria de problemas é algo bem mais complexo, que tangencia as fronteiras da governança corporativa.

É a partir das funções da administração – planejar, organizar, liderar e controlar -, que os planos se traduzem em projetos executáveis. E no setor portuário essa conversão é hoje extremamente problemática, a começar pela situação das principais Cias. Docas. Comprometidas por passivos milionários, que crescem como bolas de neve e nem de longe podem ser equacionados com suas receitas operacionais, essas Companhias perderam suas margens de manobra. Não se apresentam como parceiras confiáveis para empreendimentos privados, e nem mesmo como executoras viáveis de projetos públicos. Não é à toa que, dos R$ 326,4 milhões previstos pelo PAC para serem investidos este ano pelas Cias. Docas, até o final do terceiro bimestre somente R$ 19 milhões haviam sido empenhados.

Planos são importantes, mas não suficientes para recuperar o atraso na infra-estrutura logística. Para o setor privado investir mais, é preciso reerguer o tripé formado pelo marco legal, fortalecendo-se os princípios da Lei nº 8.630; pelo marco regulatório, eliminando-se as inadequações das Resoluções ANTAq 55 e 517; e finalmente pelo marco técnico, como forma de agregar inteligência técnica, e não só política, aos sistemas produtivos, o que leva à profissionalização das Companhias Docas, eliminando-se a nociva influência político-partidária de suas administrações. Estamos confiantes em que o ministro Pedro Brito, da Secretaria Especial de Portos, saberá reconstituir esta base indispensável para a alavancagem de investimentos privados no setor portuário.

(Artigo publicado no nº 109 - 09/2007 - Revista Global)