Desagravando a privatização

Wilen Manteli

Chegam a ser insensatos os ataques, desde as últimas eleições, contra os processos de privatização realizados no País. Candidatos a cargos políticos, talvez por não terem propostas sérias para promover o bem-estar dos brasileiros, resumiram suas plataformas políticas a esses ataques. E o pior é que não apresentaram nenhum dado econômico ou financeiro sobre o antes-e-depois das privatizações, para sustentar as acusações feitas. Se assim tivessem procedido, teriam que mudar seu discurso, pois estariam brigando contra os fatos.

Mais surpreendente que esses discursos retrógrados foi o silêncio daqueles que antes reconheciam as vantagens da privatização. Encolheram-se, como se dominados por algum sentimento de culpa. A palavra “privatização” chegou a ser evitada até em reuniões de algumas entidades empresariais. Passou a ser “politicamente incorreto” falar em defesa do capitalismo, do livre mercado e do lucro. Parece estar faltando convicção àqueles que um dia já se bateram por bandeiras liberais e que constataram ou demonstraram na prática a sua eficácia.

Ora, são públicas e notórias as transformações e os avanços gerados pela maioria dos processos de privatização. Basta ver o que ocorreu com os setores da siderurgia, mineração, telefonia e portos. Para ficar só na atividade portuária, cabe lembrar que os investimentos privados realizados desde 1997 em terminais de uso público e privativo, em montante superior a US$ 1,5 bilhão, redundaram na triplicação da produtividade e na redução em torno de 50% dos custos portuários.

Essas mudanças é que permitiram aos portos nacionais, praticamente sucateados antes do programa de privatização, escoar a produção brasileira para os mercados internacionais. Se mais não fazem os terminais privados é porque o governo cria dificuldades para a adequação de contratos à atual legislação, retarda a realiação de novos arrendamentos de áreas públicas ociosas e não moderniza as ineficientes e perdulárias entidades administradoras dos portos públicos.

Nos portos controlados diretamente pelo governo federal, a administração dos portos continua a cargo das Companhias Docas, enquanto nos portos estadualizados está entregue a autarquias. Nenhum desses modelos tem condições de fazer frente a uma responsabilidade prioritária do poder público no setor portuário, que é manter dragagem permanente nos canais de acesso e berços de atracação, de forma a assegurar aos usuários que os respectivos portos estão em conformidade com calado oficial. As Cias. Docas cobram tarifas mas não prestam o serviço. As entidades estaduais criam fundos “rubricados”, pedem - e freqüentemente obtêm - o apoio de empresas privadas diretamente interessadas na atividade portuária, e muitas acabam também não realizando o serviço, pois as necessidades de caixa dos respectivos governos estaduais são colocadas à frente das necessidades do porto.

Se o governo quer o indispensável crescimento das exportações, deverá propor um novo modelo de gestão portuária, eliminando a nefasta interferência político-partidária na administração dos portos e dando seqüência ao programa de privatização, que ficou pela metade. Falta inocular a agilidade e a eficiência da iniciativa privada nos empreendimentos ligados à manutenção da infra-estrutura marítima, a começar pela dragagem. Neste segundo mandato presidencial, a dúvida “hamletiana” do presidente Lula será entre privatizar e desenvolver a atividade portuária ou manter o status quo e empobrecer o país.

(Artigo publicado no nº 101 - 12/2006 - Revista Global)