PAC: travado pela burocracia

Estamos nos aproximando do fim de 2007 e o saldo de realizações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado no início do ano pelo presidente Lula, não é estimulador. Entraves burocráticos, falta de coesão e conflitos entre órgãos governamentais, ineficiência das empresas públicas envolvidas nos projetos e o clima de instabilidade regulatória que inibe a concretização das contrapartidas da iniciativa privada compõem um emaranhado de obstáculos difícil de remover. Segundo pesquisa realizada pelo Centro de Estudos em Logística do Coppead/UFRJ, o setor produtivo brasileiro perde US$ 40 bilhões por ano por causa da ineficiência logística.

Com relação ao PAC, não faltou otimismo nem torcida por parte do empresariado. No começo do ano, as medidas anunciadas pelo governo federal empolgaram o País como uma “luz no fim do túnel”, principalmente porque contemplavam, além de programas de obras, também gestões para a racionalização das normas ambientais e dos marcos regulatórios que vinham desestimulando os investimentos em infra-estrutura.

É bem verdade que o setor portuário foi contemplado este ano com a criação da Secretaria Especial de Portos (SEP), entregue a um ministro competente e interessado nos assuntos do setor; e, mais recentemente, com a Medida Provisória nº 393, que instituiu um novo – e melhor – modelo para a contratação dos serviços de dragagem. Mas as coisas precisam acontecer, pois os grandes players do comércio internacional não ficarão esperando pelo Brasil. Não podemos esquecer que vivemos tempos de globalização, em que a economia é extremamente dinâmica e as boas oportunidades se esvaem rapidamente.

É fundamental que o esforço pela concretização do PAC não se dissipe, pois o Brasil está cansado de discursos e promessas vazias. O início deste segundo mandato do presidente Lula foi marcado por uma enfática cobrança da sociedade no sentido da imediata recuperação da infra-estrutura de transportes, prometida na primeira campanha presidencial do PT e até hoje não realizada. O Brasil vive já há algum tempo sob a ameaça de um apagão logístico. Em virtude da omissão dos últimos governos nessa área os produtos nacionais estão perdendo competitividade no comércio internacional, pela falta de estradas, ferrovias e portos em condições adequadas de operação, o que tem afetado, por tabela, os investimentos privados em infra-estrutura.

A par dos investimentos em infra-estrutura, o sistema portuário carece de uma cultura de governança corporativa - expressão moderna para designar o processo de sintonia com a sociedade, pautado pela transparência, eqüidade e compromisso com resultados, em mercados que abrangem uma diversidade de agentes com interesses conflitantes. Por isso, é indispensável que a comunidade e o governo federal dêem força aos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) - órgãos descentralizados, essencialmente democráticos, e que reúnem todas as atividades produtivas envolvidas nos portos. O CAP e a administração portuária constituem, juntos, o único instrumento legítimo para instituir um saudável ambiente de governança corporativa no setor, na medida em que não estão sujeitos à prejudicial interferência político-partidária que afeta a gestão das Cias. Docas e as administrações estadualizadas.

Fortalecido por boas práticas de governança corporativa e por marcos regulatórios estáveis; recuperado na sua infra-estrutura marítima com a concessão de longo prazo dos serviços de dragagem; auxiliado pelo governo federal na tarefa de modernizar as relações entre capital e trabalho, tarefa que implica a integração do Órgão Gestor de Mão-de-Obra com as demais instâncias administrativas de cada porto; e estimulado por incentivos ao reaparelhamento e à expansão dos terminais, como o Reporto, o sistema portuário brasileiro terá condições de responder positivamente ao desafio de elevar a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional, contribuindo para a retomada do desenvolvimento econômico através da criação de mais emprego e renda para a população.

(artigo publicado na edição da 1ª quinzena de novembro/2007 do Guia Marítimo)