Os gargalos burocráticos nos portos

Os portos brasileiros se constituem na principal porta de saída das exportações brasileiras. Para um país que depende de superávits na balança comercial para estabilizar suas contas públicas, era de se esperar que as portas estivessem sempre aberta, facilitando o escoamento das mercadorias. E mais, que qualquer obstrução nesse fluxo fosse encarada como um problema prioritário e urgente pelo governo. Mas o que ocorre é justamente o oposto: no que depende do Estado as portas do sistema portuário estão sempre na iminência de se fecharem.

De forma sistemática, o poder público tem adotado uma postura punitiva perante os agentes produtivos do setor portuário, ora embargando obras e paralisando atividades, ora multando ou acionando judicialmente empresas e organizações. É óbvio que ilegalidades devem sempre ser coibidas, mas não se trata disso: o que vemos é uma predisposição generalizada do poder estatal de dificultar e onerar a atividade portuária, aplicando penalidades com base em regulamentações frágeis e aproveitando-se de conflitos institucionais que o próprio governo, por ação ou omissão, ajudou a criar.

A sanha punitiva da máquina pública gira em torno, principalmente, de assuntos ambientais e trabalhistas. Na área ambiental, já são notórios os excessos dos órgãos fiscalizadores e licenciadores em todas as esferas de governo, denunciados pela imprensa e admitidos pelo próprio presidente da República, que neste início de segundo mandato encarregou a Casa Civil de cuidar diretamente do assunto. Na área trabalhista, os conflitos são crônicos e remontam ao tempo em que os sindicatos comandavam a escalação e outros aspectos do trabalho portuário, incluindo itens relativos a higiene e segurança. A transição para um sistema mais equilibrado de gestão do trabalho avulso tem sido árdua, e o poder público mais atrapalha do que ajuda a solucionar os inevitáveis impasses.

Na esfera do poder Executivo, a operação “fecha portas” é capitaneada pelos ministérios do Trabalho e do Meio Ambiente: o primeiro sufoca os OGMOs com multas que poderão resultar na sua inviabilização financeira sem que as infrações que lhes deram origem possam ser corrigidas, por estarem fora do controle desses órgãos; e o segundo, em nome da preservação ambiental, interdita obras de infra-estrutura e paralisa serviços vitais para a operacionalidade dos portos, como a dragagem de manutenção. Ora, lembremos do conceito de Schumpetter da “destruição criativa”: a atividade produtiva provoca, sim, impactos ambientais, que precisam ser administrados e minimizados, mas não podem constituir um fator impeditivo para o crescimento econômico.

Na esfera do Ministério Público, que inclui o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho, os problemas não são menores. Alheios aos danos econômicos decorrentes de suas ações que, por mais bem intencionadas que sejam, estão travando o funcionamento dos portos, os procuradores parecem não perceber que mais cedo ou mais tarde elas terão conseqüências sociais nefastas. Julgando defender “direitos dos cidadãos e da sociedade”, no que tange aos portos o Ministério Público tem contribuído indiretamente para restringir um direito da maior importância: o emprego. Pois uma continuada resistência contra o livre escoamento das exportações tende a reduzir o número de operadores e agentes portuários, e por extensão a oferta de postos de trabalho.

Um Estado que, ao invés de orientar e cooperar, só age para punir e criar obstáculos, não é parceiro confiável para empresas competentes e dispostas a investir. Num momento em que cresce no País a pressão pela expansão da infra-estrutura do comércio exterior, o governo já deveria estar promovendo licitações para tornar economicamente produtivas as áreas portuárias ociosas. Em algum momento terá de fazê-lo. Mas, neste cenário, é grande o risco de que investidores sérios se afastem em benefício de aventureiros e oportunistas. A persistir a operação “fecha portas” no setor portuário, estes últimos é que irão dominar a cena nos próximos anos.

(artigo publicado na edição da 1ª quinzena de abril do Guia Marítimo).