Desafios para os portos do século 21

A Lei nº 8630 deu início a uma das importantes reformas da infra-estrutura brasileira, e seus avanços são indiscutíveis. O custo de movimentação das mercadorias diminuiu e a produtividade no manuseio das cargas aumentou vertiginosamente. Mesmo assim, em função de problemas relacionados ao marco regulatório, às administrações portuárias públicas e às relações entre capital e trabalho, os portos ainda impõem obstáculos e custos que se traduzem em desvantagens competitivas para os exportadores brasileiros.

O motor do desenvolvimento portuário é o setor privado. Como a atividade portuária é intensiva em capital e exige investimentos de longo prazo, ela requer estabilidade nas regras e confiança nas instituições reguladoras, o que não tem ocorrido nos últimos anos. Só há grandes empreendimentos em curso porque a movimentação portuária vem crescendo continuamente há mais de seis anos, e também porque alguns terminais precisam honrar contratos de exportação de longo prazo.

O desafio nessa área é construir um ambiente institucional e um aparato regulatório que afastem as incertezas e permitam ingresso permanente de recursos privados no sistema portuário. Para isto, será necessário rever as resoluções da Antaq nº 55 e 517, que geraram insegurança jurídica e desconfiança do investidor. Felizmente, já foi apresentada uma nova minuta para a Resolução nº 517, que traz alguns importantes avanços.

Quanto ao problema do baixo nível de eficiência gerencial das administrações portuárias públicas, é importante dar início a um processo de reestruturação que adapte essas entidades ao modelo estabelecido na Lei dos Portos, especialmente em Santos, Paranaguá, Rio Grande, Vitória e Rio de Janeiro. Estas administrações já demonstraram incapacidade para promover as transformações necessárias à compatibilização da eficiência portuária nacional com os padrões internacionais. Temos conhecimento de que a Secretaria de Portos está promovendo mudanças, retirando as indicações políticas e colocando técnicos competentes nas administrações públicas federais. Este pode ser um caminho e uma parte importante da solução.

Na esfera das relações entre capital e trabalho, ainda são tímidas as ações de flexibilização e adequação da mão-de-obra portuária aos avanços verificados no setor. Impõe-se uma ação conjunta do governo, empresários e trabalhadores para adequar o atual contingente que, além de ser superior às necessidades operacionais, contém um número expressivo de trabalhadores que já deveriam estar aposentados, quer por idade, tempo de serviço ou incapacidade física. Este é o caminho indicado pela OIT e, também, o mais apropriado para viabilizar os investimentos necessários ao treinamento e reciclagem permanente de um contingente estável de trabalhadores.

Para fortalecer esse enfoque a Comissão Portos reuniu recentemente as três entidades nacionais dos trabalhadores, do que resultou a elaboração de uma agenda com a finalidade de propor um projeto sustentável de ajuste do contingente de trabalhadores portuários. O desafio é encontrar mecanismos que estimulem um paralelismo entre produtividade e custos, premiando a eficiência e colocando os portos brasileiros nos mesmos patamares dos nossos concorrentes no mercado internacional.

A busca da maior eficiência não é um processo rápido, nem, muito menos, indolor. Existem perdedores neste processo, que não estão dispostos a abrir mão de seus privilégios em benefício da sociedade. Os segmentos que perdem com o aumento da eficiência são aqueles poucos que ainda se beneficiam de uma legislação inadequada, confusa, de indicações políticas para cargos técnicos e do monopólio em certas atividades.

Em compensação, o universo dos ganhadores com as reformas é imenso. O aumento da eficiência beneficia os consumidores com preços logísticos competitivos e aumenta as oportunidades de emprego através do crescimento da produção nacional. Se atuarmos nessa direção estaremos optando por criar condições para o Brasil crescer. Este é o único caminho para alcançarmos o desenvolvimento e a paz social que desejamos.

(artigo publicado no Guia Marítimo, edição da 1ª quinzena de dezembro/2007)