O trabalho portuário na era do conhecimento
Muito se tem criticado as deficiências de infra-estrutura que comprometem o processo de modernização do sistema portuário e as metas do comércio exterior brasileiro. Efetivamente, problemas como a má gestão portuária, a falta de dragagem de manutenção e a precariedade de uma grande extensão da malha de transporte terrestre constituem desvantagens competitivas do Brasil frente aos países concorrentes. Por outro lado, é preciso não esquecer que, em plena era do conhecimento, questões relativas à disponibilidade e à qualidade da mão-de-obra portuária são igualmente importantes para o quadro geral de competitividade do sistema portuário nacional.
Até o ano passado este assunto integrava a pauta do governo federal. No primeiro governo Lula foi criada a Comissão Nacional Permanente Portuária (CNPP), coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o objetivo, entre outros, de otimizar o contingente de mão-de-obra avulsa no sistema portuário brasileiro, aposentando os trabalhadores que não tenham mais condições de permanecer em atividade. Apesar da sucessão de marchas e contramarchas que inevitavelmente caracteriza uma transição socialmente sensível como o enxugamento de mão-de-obra, as negociações entre as partes envolvidas vinham progredindo. Uma vitória importante foi o envolvimento mais profundo nesse processo do Ministério da Previdência Social, que criou um Grupo de Trabalho tripartite, composto de representantes de governo, empresas e trabalhadores, ao qual recentemente atribuiu a missão de visitar portos sul-americanos – especialmente na Argentina e Uruguai - para absorver experiências bem sucedidas nessa área. Porém, justamente quando parecia evoluir dentro do governo a conscientização sobre essa questão, no final do ano passado o MTE inexplicavelmente interrompeu o trabalho da CNPP.
Por enquanto o trabalho em andamento no âmbito da Previdência refere-se apenas aos trabalhadores de capatazia, mas será indispensável sua extensão a todas as categorias de trabalhadores avulsos. Uma solução sustentável para o excesso de contingente deverá passar, necessariamente, pelo procedimento que a própria Organização Internacional do Trabalho recomenda: levantar as condições da mão-de-obra disponível; realizar exames médicos; aposentar os trabalhadores incapazes e aqueles que pretendam e tenham condições legais de passar à inatividade; e controlar, via OGMOs, o fluxo de ingressos e desligamentos de forma a tornar possível o treinamento permanente e com qualidade do contingente selecionado.
O setor empresarial pleiteia uma solução pacífica para o excedente de mão-de-obra, mas que seja definitiva e sustentável. Sobretudo, esta solução deve evitar os erros cometidos à época do AITP - contribuição empresarial criada pela Lei nº 8.630 que vigorou por alguns anos, onerando os custos portuários, e não resolveu o problema do excesso de contingente. É justo que os trabalhadores hoje incapacitados para a atividade portuária possam contar com uma aposentadoria digna. O que não pode ocorrer é, por falta de decisões e atitudes nessa área, eles permanecerem inchando os quadros do trabalho avulso e dificultando imensamente, como ocorre atualmente, a implementação de programas de treinamento. Afinal, capacitar mão-de-obra para a operação dos sofisticados equipamentos e dos sistemas informatizados de movimentação de carga que os terminais portuários adquiriram para melhorar sua produtividade representa um investimento caro, que não pode ser desperdiçado nem dispersado entre indivíduos que não terão como aproveitá-lo.
Para o Brasil passar a contar com portos de Primeiro Mundo, é urgente a retomada do trabalho da CNPP. Precisamos contornar os efeitos da descontinuidade administrativa no setor público e solucionar de uma vez por todas o problema do excesso de mão-de-obra avulsa, pois não basta somente investir capital em infra e super-estrutura portuária. Na sociedade do conhecimento, estão sempre à frente os países que não apenas geram emprego em termos quantitativos, mas principalmente aqueles que têm a sabedoria de direcionar suas políticas públicas para o aumento da qualificação dos seus trabalhadores.
(artigo publicado na edição da 1ª quinzena de agosto/2007 do Guia Marítimo).