Cartilhas

• Competência e Responsabilidade dos Conselhos de Autoridade Portuária – CAPs
• Competência e Responsabilidades dos Órgãos Gestores de Mão-de-Obra - OGMOs

Livros

• Novo livro sobre fiscalização do trabalho
  Aspectos teóricos e práticos da fiscalização trabalhista constituem o tema do recém-lançado livro "Fiscalização do trabalho - doutrina e prática", de Robert Renzo. O autor, integrante do GT Jurídico da Comissão Portos, desdobra o assunto de forma a permitir aos leitores um conhecimento histórico-dogmático da Administração Pública do Trabalho em sua doutrina e diretrizes básicas de atuação. O livro traz modelos de defesa e recurso e apresenta os limites e princípios da fiscalização, os poderes e deveres da inspeção fiscal, os tipos de fiscalização e os aspectos polêmicos. Mais informações podem ser obtidas no site da Editora LTR: www.ltr.com.br.

Informativos 2006

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Informativos 2005

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