Um veto ao PAC da Infra-Estrutura

Wilen Manteli*

Aos numerosos obstáculos que têm se apresentado no processo de implementação do PAC da Infra-Estrutura – problemas de marco regulatório, dificuldades de operacionalização de Parcerias Público-Privadas, etc – agora se soma mais um, que na verdade representa o recrudescimento de uma velha barreira: a mentalidade dos órgãos de regulação e fiscalização ambiental, dissociada da realidade e dos relevantes interesses nacionais no que tange ao licenciamento de áreas para projetos de infra-estrutura. A recente decisão do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), de vetar mudanças no zoneamento ambiental indispensáveis à expansão do Porto de Santos, é um sinal de que os problemas nessa área podem estar apenas começando.

Todo projeto de infra-estrutura tem impacto ambiental, mas isto não significa necessariamente um empecilho à sua execução. O mundo já aprendeu que o discurso dos “santuários ecológicos” pode dar lugar a uma visão mais pragmática e realista, voltada para a redução de danos ambientais e a recuperação de ecossistemas degradados – enfim, um sistema de gestão e de compensações tecnicamente planejadas com base na extensão do impacto previsto. Já existe tecnologia, inclusive no Brasil, para se promover gestão ambiental competente, responsável e sustentável, superando-se o falso dilema entre desenvolver (a economia) e preservar (o meio ambiente).

Portos e hidrovias, pelo fato de interferirem tanto no ambiente aquático quanto no terrestre, constituem um desafio e uma oportunidade para o Brasil melhorar sua capacitação em gestão ambiental. Porém, enquanto vemos nisso um problema o mundo inteiro vê a chance de utilizar o conhecimento e as tecnologias disponíveis em favor tanto dos empreendimentos portuários quanto do ambiente que os cerca. A Holanda fez isso recentemente quando autorizou a expansão do seu principal porto, Roterdã, cujas instalações foram estendidas por 20 quilômetros quadrados mar adentro. Como parte do empreendimento e compensação pelo impacto ambiental, foi projetada uma imensa reserva marinha natural que receberá regularmente, além de investimentos, a assistência de biólogos, oceanógrafos etc.

Nos últimos anos, muitos empreendimentos relacionados à implantação de hidrovias interiores foram barrados ou retardados porque os órgãos ambientais federais ou estaduais, pressionados por ONGs ambientais tecnicamente despreparadas, perderam-se em intermináveis disputas retóricas e abstratas sobre os riscos ecológicos envolvidos. Na dúvida, licenças foram engavetadas e o passivo da infra-estrutura nacional não parou de crescer. Se fossem concretizados, esses projetos poderiam tirar milhares de caminhões das estradas e reduzir as emissões de carbono para a atmosfera, além de tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional.

O equilíbrio ecológico deve incluir o atendimento de necessidades humanas básicas, como trabalho e renda. O projeto de expansão do Porto de Santos poderá criar 20 mil novos empregos, ajudando o País a enfrentar o aumento do desemprego gerado pela crise atual. Não defendemos nenhuma atitude irresponsável. É imprescindível, antes de licenciar empreendimentos de infra-estrutura, levar em conta o balanço ambiental da região que o pleiteia. Mas este seria mais um motivo para se autorizar a mudança do zoneamento de Santos, pois outras áreas do litoral paulista, seja por razões ligadas ao turismo ou por constituírem reservas naturais de importância estratégica, devem permanecer intocadas. O veto do Consema é injustificável e representa, em última instância, um veto ao PAC da Infra-Estrutura e à retomada do desenvolvimento econômico do País.

(Artigo publicado no nº 123 - 03-04/2009 - Revista Global)