CAPs: a responsabilidade da representação

Wilen Manteli

Estamos em ano eleitoral, momento propício para refletir sobre o instrumento da representação política e institucional, que constitui um dos pilares da democracia. Se faltam a muitos governantes e parlamentares compromisso e responsabilidade para com a sociedade, cabe a esta usar seu poder de voto para mudar o cenário político.

O setor empresarial tem criticado duramente o governo por sua omissão na manutenção da infra-estrutura marítima de acesso aos portos e pela falta de uma política portuária nacional que norteie a intervenção dos diversos ministérios e órgãos públicos na atividade. Igualmente importante, entretanto, é a participação das próprias entidades empresariais e seus representantes nos CAPs (Conselhos de Autoridade Portuária), órgãos criados para deliberar sobre o desenvolvimento dos portos organizados.

O fato de a maioria das companhias docas e entidades administradoras de portos atuarem para esvaziar a autoridade dos CAPs não justifica que o setor empresarial negligencie sua posição nesses colegiados. Ao contrário: detém o poder quem o exerce.

Precisamente como uma atitude de enforcement da Lei dos Portos, é preciso que o setor empresarial mobilize as entidades com assento nos CAPs para que se façam representar à altura, por meio de profissionais qualificados, para melhorar a qualidade e o peso das decisões tomadas.
É fundamental que o setor privado se conscientize de que depende dele, em grande parte, o CAP assumir e cumprir integralmente suas atribuições legais. Para isso, entretanto, cada conselheiro deve se comprometer a dedicar tempo aos assuntos em pauta, participar das reuniões, defender o interesse público sem perder de vista o futuro e a sustentabilidade econômica do porto e, acima de tudo, não ceder à tentação de colocar os interesses próprios em primeiro lugar. Se os CAPs forem tratados como instituições burocráticas ou cartoriais, estarão condenados à insignificância e ao menosprezo.

Nas democracias saudáveis, o instrumento da representação social é decisivo para manter ou mudar configurações nas esferas de poder. Seja em regimes presidencialistas ou parlamentaristas, a fragilidade do vínculo representativo é punida com fracasso eleitoral, ao passo que a credibilidade e a responsabilidade são premiadas com ascensão e ampliação do espaço político. Haver sintonia entre representantes e representados é a melhor forma de uma instituição se consolidar e adquirir efetiva autoridade na sua área de atuação.

O CAP tem no próprio nome a palavra autoridade – que significa “deter o poder de se fazer obedecer, de tomar decisões e de agir” – como que para lembrar aos seus integrantes a importância da função. Após um período de avanços na eficiência e na competitividade dos portos, em decorrência do programa de privatização de instalações e serviços, vivemos hoje, novamente, uma fase de estagnação, marcada pela persistência de entraves burocráticos, interferências político-partidárias e omissões do poder público no cumprimento de suas atribuições.

Mesmo não estando ao seu alcance resolver esses problemas, cabe aos CAPs estudar e propor soluções e pressionar para que sejam adotadas. Compete-lhes fazer valer sua autoridade, agregar valor à atividade portuária, converter oportunidades em vantagens competitivas; enfim, assumir sua responsabilidade para com o futuro de cada porto brasileiro.

(Artigo publicado no nº 97 - 08/2006 - da revista Global)