O início deste segundo mandato do presidente Lula foi marcado por uma enfática cobrança da sociedade: a recuperação da infra-estrutura de transportes. Isto porque, embora tal promessa tenha constado da campanha presidencial anterior, o Brasil vive hoje efetivamente sob a ameaça de um apagão logístico. Em virtude da prolongada omissão do governo nessa área estamos perdendo competitividade no comércio internacional, pela falta de estradas, ferrovias e portos em condições adequadas de operação, o que tem afetado, por tabela, os investimentos privados em infra-estrutura.

No caso dos portos, é natural que o presidente tenha necessitado de algum tempo para adquirir uma visão de conjunto dos problemas que afetam o seu bom funcionamento. Como se trata de uma atividade complexa, que articula múltiplos agentes públicos e privados, a atividade portuária precisa de soluções integradas, nem sempre de fácil equacionamento. Entretanto, outros países já enfrentaram e superaram problemas semelhantes e nós não podemos ficar para trás.

O instrumento-chave para solucionar os problemas portuários é a governança corporativa – uma expressão nova para designar a transparência e as práticas democráticas em mercados que envolvem uma diversidade de agentes com interesses conflitantes. E o órgão que sintetiza essa idéia é o Conselho de Autoridade Portuária (CAP), colegiado que reúne em blocos todas as principais forças econômicas atuantes no setor: as três esferas de governo (federal, estadual e municipal), os operadores portuários de terra e de mar, os trabalhadores e os usuários do porto. Se o presidente Lula apoiar o CAP e reconhecer sua superioridade hierárquica perante as administrações portuárias, será um importante passo à frente.

Estadualizar as administrações, como querem alguns governadores recém-empossados, nada contribuirá para avançarmos na modernização portuária. Primeiro porque o poder federal tem forte presença na atividade - fiscalização aduaneira e sanitária, por exemplo – e segundo porque uma das principais causas da ineficiência dos portos é a interferência político-partidária nas administrações. Esse tipo de problema só se resolve com desestatização. A estadualização nada faz além de transferir para uma escala mais regional o loteamento de cargos, um procedimento extremamente prejudicial não somente para a atividade portuária como para toda a cadeia logística de transportes, pois representa o avesso do profissionalismo. Exemplos disso são as administrações dos portos de Paranaguá e Rio Grande, ambas sob controle estadual e igualmente ineficientes. Porto precisa ser comandado por profissionais para ser econômica e comercialmente viável.

Boas práticas de governança corporativa farão com que os portos passem a contar com gerenciamento ambiental permanente e equacionem de forma mais inteligente e eficaz a questão da dragagem de manutenção. Farão também com que o Órgão Gestor de Mão-de-Obra deixe de ser uma espécie de apêndice indesejável das administrações para ser efetivamente integrado à estrutura gerencial dos portos. Em vez do caótico cenário atual, em que o Ministério do Trabalho autua sistematicamente os OGMOs por infrações que não está ao seu alcance controlar, e corporações de trabalhadores paralisam operações quando vêem seus interesses contrariados, teremos toda uma comunidade portuária engajada, co-responsável e participante no processo decisório envolvendo as relações entre capital e trabalho.

Num ambiente de saudável exercício da governança corporativa, o administrador portuário será o primeiro a detectar obstáculos à competitividade do porto e a buscar soluções. Terá uma visão plural da eficiência do porto e lutará para eliminar o tempo improdutivo. Atuará junto a sindicatos e órgãos públicos para conter o grevismo irresponsável que prejudica todos os agentes do porto, inclusive o próprio grevista. Tomará a iniciativa de licitar áreas ociosas para dar maior produtividade ao complexo sob sua gestão. Num ambiente de saudável exercício da governança corporativa, o governo federal saberá atuar junto às agências reguladoras para que estas não extrapolem suas atribuições legais e respeitem o mercado, bem como terá a sensibilidade de fazer vigorar durante todo o tempo necessário instrumentos de incentivo ao reaparelhamento portuário, como o Reporto.

O presidente Lula agora é um conhecedor dos problemas portuários. Tem nas mãos todos os instrumentos e condições de entrar para a história como o governante que colocou os portos brasileiros num nível de competitividade digno de primeiro mundo.